1. Preâmbulo

Este Termo de Adesão e Condições de Uso ("Termo") estabelece as diretrizes para a utilização do sistema web e aplicativo DermaVista, desenvolvido para profissionais de Saúde devidamente registrados no Brasil, operado sob um modelo de assinatura. Ao acessar ou utilizar os nossos serviços, você ("Usuário") expressamente concorda e se compromete a cumprir com todos os termos e condições estipulados neste documento.

2. Definições

Para efeitos deste Termo, consideram-se:

• Usuário: Profissional de saúde devidamente registrado perante o seu Conselho que utiliza o sistema por meio de uma conta individual e intransferível
• Serviço: Conjunto de funcionalidades oferecidas pelo sistema web e aplicativo DermaVista, incluindo, mas não se limitando a, captura, organização, comparação, compartilhamento seguro de fotos clínicas e dermatoscópicas, mapeamento corporal digital, emissão de laudos e outras ferramentas de apoio à prática clínica.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a um paciente, pessoa natural, que são coletadas, armazenadas ou processadas pelo sistema, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
• Fotos Clínicas e Dermatoscópicas: Imagens médicas digitais, capturadas ou importadas pelo Usuário, para fins de diagnóstico, acompanhamento e registro da condição clínica dos pacientes.
• Mapeamento Corporal: Funcionalidade do sistema que permite a associação de Fotos Clínicas e Dermatoscópicas a um diagrama corporal para o acompanhamento visual de múltiplas lesões.
• Laudo: Documento médico gerado pelo Usuário através do sistema, contendo suas conclusões diagnósticas, prognóstico e conduta terapêutica, podendo incluir Fotos Clínicas e Dermatoscópicas.
• Compartilhamento Seguro: Funcionalidade que permite ao Usuário compartilhar Fotos Clínicas e Dermatoscópicas e Laudos com pacientes ou outros profissionais de saúde por meio de links com validade definida e, opcionalmente, senha, ou através de outras funcionalidades seguras oferecidas pelo sistema.
• Conteúdo do Usuário: Todas as informações inseridas, criadas ou carregadas pelo Usuário no sistema, incluindo Dados Pessoais, Fotos Clínicas e Dermatoscópicas, anotações, laudos e outras informações relacionadas aos pacientes e ao atendimento.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do sistema implica na aceitação completa e incondicional deste Termo pelo Usuário. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar o Serviço. Ao aceitar este Termo, o Usuário declara ter capacidade jurídica plena para celebrar este contrato.

4. Objeto

O presente Termo tem por objeto disciplinar a utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, captura, organização, comparação, compartilhamento seguro de Fotos Clínicas e Dermatoscópicas, mapeamento corporal digital, emissão de laudos e armazenamento de dados clínicos e imagens de pacientes mediante serviços de Cloud, como ferramenta de apoio à prática clínica do Usuário.

5. Período de Utilização Gratuita

5.1. O usuário terá um período gratuito de 7 (sete) dias para utilizar o sistema após a assinatura. Durante esse período, não serão realizadas cobranças.

5.2. Após o término do período gratuito, serão cobrados os valores correspondentes ao plano selecionado pelo Usuário e aceito previamente, conforme as condições de pagamento apresentadas no momento da assinatura.

6. Forma de Cobrança

As cobranças serão realizadas através de cartão de crédito do Usuário, cujos dados não serão armazenados em nosso sistema, sendo processados e protegidos por um gateway de pagamento seguro, em conformidade com as melhores práticas e padrões de segurança da indústria de pagamentos.

7. Inadimplência de Pagamento

7.1. Considera-se inadimplência a falha no processamento do pagamento em mais de 05 (cinco) tentativas consecutivas. Em caso de inadimplência, o acesso do Usuário ao sistema será temporariamente suspenso, mediante notificação prévia, até que um novo pagamento válido seja creditado e confirmado.

7.2. Caso a inadimplência persista por um período superior a 90 (noventa) dias corridos, o Fornecedor poderá rescindir este Termo e excluir permanentemente os dados do Usuário, respeitado o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para download previsto no item 8.2.

7.3. O atraso no pagamento poderá acarretar a cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die.

8. Termos de Assinatura

8.1. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período contratado, assegurando o uso até o término do período vigente.

8.2. Os Usuários terão 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, após o término de suas assinaturas, para baixar todas as suas informações (Conteúdo do Usuário) antes da exclusão permanente dos dados pelo sistema. Durante este período de 365 dias, o acesso ao sistema será limitado à funcionalidade de visualização dos dados, não sendo permitida a captura, edição, upload ou compartilhamento de novas informações. Após este prazo, o Fornecedor não se responsabiliza pela manutenção ou disponibilização dos dados.

8.3. Alterações de plano, tanto upgrades quanto downgrades, estão disponíveis a qualquer momento mediante pagamento adicional do valor proporcional para o upgrade ou ajuste de crédito proporcional para o downgrade, conforme as condições informadas no sistema.

8.4. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços dos planos de assinatura, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias aos Usuários por e-mail ou anúncio no sistema. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência do novo preço. A continuidade do uso do Serviço após a data de vigência do novo preço implicará na aceitação tácita do Usuário.

8.5. As assinaturas do Serviço também podem ser realizadas diretamente pelo aplicativo disponível na Apple App Store. Nesses casos, tanto a gestão quanto o cancelamento da assinatura deverão ser feitos exclusivamente por meio da própria loja de aplicativos, de acordo com os termos e condições estabelecidos pela Apple. O Fornecedor não tem acesso ou controle sobre os meios de pagamento utilizados na App Store.

9. Alterações nos Preços

O Fornecedor reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar os preços e/ou condições do plano de assinatura, conforme critérios técnicos, mercadológicos ou legais. Em caso de alteração no valor da assinatura:

• Os usuários poderão ser informados previamente por meio de comunicação eletrônica;
• O novo valor somente será aplicado nas renovações futuras, e o usuário poderá cancelar sua assinatura antes da renovação caso não concorde com os novos termos;
• A continuidade do uso após a vigência da nova cobrança será considerada aceitação da nova condição.

10. Direitos e Obrigações das Partes

10.1. Obrigações do Usuário:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta.
• Utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis, regulamentos, normas éticas e legais aplicáveis ao exercício da sua profissão e à proteção de dados, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e obter o consentimento livre, específico, informado e inequívoco dos pacientes para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de seus Dados Pessoais e Fotos Clínicas e Dermatoscópicas
• Garantir a qualidade, precisão e legalidade de todo o Conteúdo do Usuário inserido, criado ou carregado no sistema.
• Informar imediatamente ao Fornecedor sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer suspeita de violação de segurança.
• Abster-se de utilizar o sistema para fins ilegais, antiéticos, que violem direitos de terceiros ou que possam prejudicar o funcionamento ou a segurança do Serviço.
• Realizar o backup externo de todo o seu Conteúdo do Usuário, sendo o único responsável pela sua guarda e eventual recuperação, mesmo durante a vigência deste Termo e após o seu cancelamento.

10.2. Obrigações do Fornecedor:

• Disponibilizar o Serviço de forma contínua e segura, observando as boas práticas e os padrões de segurança da indústria.
• Adotar medidas técnicas e administrativas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e do Conteúdo do Usuário armazenados, incluindo criptografia de dados sensíveis, em conformidade com a legislação aplicável.
• Realizar backups periódicos do sistema, sem garantir a recuperação de Conteúdo do Usuário específico em caso de falhas decorrentes de ações do Usuário.
• Fornecer suporte técnico razoável para o uso do sistema, conforme os níveis de serviço definidos e comunicados ao Usuário.
• Informar o Usuário sobre eventuais manutenções programadas ou interrupções não planejadas do Serviço, dentro do possível.

11. Política de Segurança e Privacidade

11.1. Nosso compromisso com a privacidade e segurança dos Dados Pessoais dos pacientes é absoluto. Usamos tecnologias avançadas para proteção dos dados, em conformidade com a LGPD e outras regulamentações aplicáveis. No entanto, o Usuário reconhece que nenhuma medida de segurança é totalmente infalível, e o Fornecedor não garante a eliminação total de riscos de acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados de dados por terceiros.

11.2. Os Dados Pessoais dos pacientes serão manuseados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas aplicáveis, assegurando o respeito aos direitos dos titulares dos dados. O Usuário é o controlador dos Dados Pessoais dos seus pacientes e o Fornecedor atuará como operador, conforme os termos do Aditivo de Proteção de Dados (se aplicável).

11.3. O Usuário é responsável por implementar suas próprias medidas de segurança complementares para proteger o acesso à sua conta e aos Dados Pessoais e Conteúdo do Usuário em seus dispositivos, incluindo o uso de senhas fortes e software antivírus atualizado.

11.4. Os Dados Pessoais e o Conteúdo do Usuário serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitado o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para download após o término da assinatura do Usuário.

12. Descontinuação do Serviço

12.1. O Fornecedor do sistema se reserva o direito de descontinuar os Serviços de forma unilateral, mediante notificação prévia aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou anúncio no sistema.

12.2. Em caso de descontinuação, todos os serviços das assinaturas válidas serão mantidos até o final de suas respectivas vigências. Após a descontinuação, o Fornecedor concederá um prazo razoável, não inferior a 90 (noventa) dias, para que os Usuários realizem o backup completo de todo o seu Conteúdo do Usuário.

13. Limitações de Responsabilidade

O fornecedor não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos de qualquer natureza provenientes do uso inadequado do sistema, da inobservância deste Termo ou de falhas na segurança da conta do Usuário decorrentes de ações ou omissões do próprio Usuário.
• Interrupções ou falhas no Serviço decorrentes de casos fortuitos ou força maior, incluindo, mas não se limitando a falhas de energia elétrica, interrupções na internet, ataques cibernéticos fora do controle razoável do Fornecedor ou atos de terceiros.
• Quaisquer decisões médicas ou laudos emitidos pelo Usuário com base nas informações fornecidas pelo sistema, sendo o Usuário o único responsável por suas decisões clínicas e pela interpretação das informações.
• Perdas ou danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.
• A qualidade, precisão ou legalidade do Conteúdo do Usuário inserido, criado ou carregado no sistema, sendo esta responsabilidade exclusiva do Usuário.

A responsabilidade total do Fornecedor, por qualquer motivo ou fundamento, estará limitada ao valor total pago pelo Usuário ao Fornecedor pela assinatura do Serviço nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento danoso.

14. Propriedade Intelectual

14.1. O sistema DermaVista, incluindo, mas não se limitando a software, código-fonte, design, interfaces, gráficos, logotipos, marcas, funcionalidades e conteúdo (exceto o Conteúdo do Usuário), são de propriedade exclusiva do Fornecedor e estão protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e direitos de marca.

14.2. É expressamente proibido ao Usuário copiar, modificar, distribuir, reproduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou de qualquer forma explorar o sistema DermaVista ou seu conteúdo sem a autorização prévia e expressa do Fornecedor. A licença de uso concedida ao Usuário é limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável, para utilizar o sistema apenas para os fins previstos neste Termo.

15. Cessão

O Fornecedor reserva-se o direito de ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo a terceiros, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias aos Usuários por e-mail ou anúncio no sistema, sem que isso afete a continuidade dos serviços prestados.

16. Tolerância

A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição deste Termo, seja em que momento for, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior de tal disposição ou de qualquer outra disposição deste Termo.

17. Comunicações

Todas as notificações e comunicações entre o Fornecedor e o Usuário serão realizadas preferencialmente por meio de e-mail ou notificações dentro do sistema DermaVista. As informações de contato do Usuário serão aquelas fornecidas durante o processo de assinatura. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados. As notificações enviadas por esses meios serão consideradas válidas e eficazes para todos os efeitos legais.

18. Suporte e Atendimento

18.1. Nosso compromisso é fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente de forma eficiente e ágil. Os usuários podem solicitar suporte por meio do nosso canal de contato eletrônico, disponível em contato@dermavista.com.br ou pelo WhatsApp +55 16 99760-2928.

18.2. O suporte abrange esclarecimento de dúvidas, orientação para uso do sistema e suporte técnico referente a falhas ou interrupções nos serviços.

18.3. O atendimento será realizado em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília, podendo sofrer variações em função de feriados ou imprevistos.

18.4. Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de uso indevido ou não autorizado do sistema, ou por fatores externos que estejam fora de nosso controle.

19. Modificações dos Termos e Condições

Este Termo pode ser atualizado ocasionalmente para refletir mudanças de políticas ou das próprias condições do serviço. Notificaremos os usuários por email ou anúncio no sistema sobre quaisquer alterações significativas.

20. Lei Aplicável e Foro

20.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

20.2. As partes elegem o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste Termo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Concordo em utilizar os serviços segundo os termos e condições acima descritos.